12 propostas de ações urgentes pró-rios do Brasil foram encaminhadas do ‘Encontro de Revitalização’

03/12/2017

Os assuntos tratados no Encontro deverão se tornar um livro.

 

Foto: Projeto Manuelzão

Com o encerramento das atividades do Encontro de Revitalização de rios, foram encaminhadas várias propostas relacionadas às urgentes ações para a melhoria dos rios e águas de Minas.

Encaminhamentos e prospostas

Os pontos aprovados foram:

1-      Moção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requisitando a aprovação imediata do Projeto de Lei já existente que determina o Rio Santo Antônio como um rio de preservação permanente, a fim de contribuir para a revitalização da bacia do Rio Doce;

2-      Moção com posicionamento contrário ao processo de ajustes propostos no zoneamento da região da represa de Vargem das Flores, localizada entre Betim e Contagem;

3-      Moção de oposição ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília, em março de 2018, e que será organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade não vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas) e que defende uma visão mercantilista sobre a água;

4-      Que a SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais) determine a criação de uma unidade de conservação na região dos cânions do Alto São Francisco;

5-      O imediato repasse de recursos da cobrança aos Comitês de Bacia Hidrográfica de valores já arrecadados pelo Estado;

6-      O não contingenciamento dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) e o repasse imediato para a manutenção dos CBHs;

7-      O imediato envio para Assembleia da nova Lei do FHIDRO;

8-      O fortalecimento institucional do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas);

9-      A resolução dos processos de outorgas que se encontram parados no IGAM (mais de 10 mil processos);

10-   A integração da política de recursos hídricos com a gestão ambiental;

11-   A consolidação de uma política revitalização de rios no Estado de Minas Gerais, aos moldes do que se está fazendo no Rio das Velhas;

12-   Que o novo diretor da ANA (Agência Nacional das Águas) tenha perfil técnico e possua afinidade com a história dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, agradeceu a todos os envolvidos com a organização do encontro e participantes. Para ele, esses três dias de encontro foram importantes para a mudança nas posições quanto a meio ambiente e a revitalização dos rios. “Distanciar das águas, dos rios é um caminho de perdição, porque vai inviabilizar todos nós. Espero que as águas possam nos unir e nos conscientizar de que sem elas não viveremos”.

Os assuntos tratados no Encontro deverão se tornar um livro.

 

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